Questões sobre Defesa do Estado e das instituições Democráticas

#Questão 266910 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, PC/SP, Oficial Administrativo

Segundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam- se

A) ao Presidente da República.

B) aos Juízes.

C) aos Governadores.

D) aos Prefeitos.

E) aos Promotores de Justiça.

#Questão 266710 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Considere as afirmativas abaixo sobre a disciplina constitucional da segurança pública.

I. A polícia federal, entre outras finalidades, destinase a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser lei complementar.

III. Ressalvada a competência da União, cujas funções de polícia judiciária são exercidas, com exclusividade, pela polícia federal, incumbem às polícias civis, subordinadas aos Governadores de Estados, Distrito Federal e Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da lei.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I e IV.

C) I, III e IV.

D) II e IV.

E) III

#Questão 268233 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FJG, 2014, Câmara Municipal do Rio de Janeiro - RJ, Analista Legislativo

Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento em comoção grave de repercussão nacional, poderá ser tomada a medida de:

A) ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos

B) difusão de pronunciamentos de parlamentares

C) detenção em edifícios não destinados a acusados ou condenados por crimes comuns

D) incomunicabilidade do preso

#Questão 268371 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

O estado de defesa delimitado na Constituição Federal prevê:

A) tempo de duração não superior a trinta dias, admitidas prorrogações por igual prazo, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

B) ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

C) encaminhamento obrigatório por parte do Presidente da República do ato que decretar o estado de defesa ou sua prorrogação, com a respectiva justificação, para eventual aprovação, ao Supremo Tribunal Federal, dentro do prazo de vinte e quatro horas.

D) a possibilidade de restrição apenas aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

#Questão 268825 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Consultor Técnico Legislativo

Se o Presidente do Senado Federal convocar extraordinariamente o Congresso Nacional em caso de decretação de estado de defesa,

A) será vedada a análise de quaisquer outros assuntos e permitido o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

B) serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor na data da convocação extraordinária, vedado o pagamento de parcela indenizatória em razão da convocação.

C) todas as votações parlamentares deverão ser realizadas em sessão conjunta e o Congresso Nacional deverá aprovar as emendas constitucionais necessárias para a proteção da ordem pública no prazo de quarenta e oito horas.

D) o Congresso Nacional poderá exonerar Ministros de Estado, bem como destituir o Presidente da República.

E) será permitido incluir, na sessão legislativa que deliberar sobre a decretação de estado de defesa, outros assuntos urgentes, mediante autorização do Presidente da República.

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