Questão Q745913
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL)
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas
Prova: Concurso Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL) - Oficial Combatente (Língua Espanhola) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Corpo de Bombeiro Militar - AL (CBM/AL)

Considerando o assunto do texto precedente, que versa ace...

Considerando o assunto do texto precedente, que versa acerca da prisão de policiais e de bombeiros militares, julgue os itens subsequentes no que se refere à disciplina constitucional acerca da matéria.

A regra constitucional que restringe às autoridades judiciárias a competência para determinar a prisão excepciona os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, o que inclui as prisões disciplinares de militares.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...