Questões sobre Controle de Constitucionalidade

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Listagem de Questões sobre Controle de Constitucionalidade

#Questão 744515 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

No que concerne à interpretação das normas constitucionais, à teoria da recepção e ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Tempos atrás, o presidente da República promulgou lei federal que alterou o nome do Aeroporto do Recife para Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. Essa lei, como resultado do processo legislativo, pode, em princípio, ser objeto válido de ação direta de inconstitucionalidade.

#Questão 744685 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Assinale a opção correta

#Questão 744686 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

#Questão 744530 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. No exercício do controle difuso de constitucionalidade, o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará cláusula de reserva de plenário.

#Questão 744702 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Banca não informada, 0000, ,

Não pode propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), questionando a constitucionalidade de um ato normativo em face da Constituição Federal:

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