Questões sobre Constituição Federal

#Questão 274995 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJPA/PA, Analista Judiciário

A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.

A)

Ofende a Constituição Federal norma constitucional estadual que disponha sobre aplicação, interpretação e integração de textos normativos estaduais, em conformidade com a Lei de Introdução ao Código Civil.

B)

O privilégio resultante da imunidade de execução inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de conhecimento instaurados contra Estados estrangeiros.

C)

A invocação da proteção de Deus, presente no preâmbulo da Constituição Federal, não é norma central, cuja reprodução seja obrigatória nas constituições estaduais, pois não possui força normativa.

D)

Não ofende o princípio constitucional da separação e independência dos poderes a intimação de magistrado para prestar esclarecimentos perante comissão parlamentar de inquérito sobre ato jurisdicional típico que praticou.

#Questão 275003 - Direito Constitucional, Constituição Federal, ESAG, 2006, CEFET SC, Assistente de Administração

#Questão 275001 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Analista

Julgue as os itens a seguir, a respeito do conceito de Constituição.

I Com o advento da positivação, a sociedade começou a conhecer a proliferação do conceito de Constituição como um documento escrito.

II O conceito moderno de Constituição acentua a presença de um texto sobre a forma de organização estatal e os direitos fundamentais.

III Segundo o conceito jurídico, a Constituição pode ser considerada como o estatuto jurídico do político ou como um sistema aberto de regras e princípios.

Assinale a opção correta.

A) Apenas um item está certo.

B) Apenas dois itens estão certos.

C) Todos os itens estão certos.

D) Nenhum item está certo.

#Questão 275051 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

É correto afirmar:

A) Parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes Legislativo e Executivo, que são exercidos por pessoas diferentes, podendo o Primeiro-Ministro indicado pelo Chefe do Executivo, ser destituído por decisão da maioria do Legislativo, através da aprovação de moção de desconfiança.

B) Sistema diretorial de governo, é aquele no qual existe total subordinação do Poder Legislativo ao Executivo, que concentra, em sua totalidade, o poder político estatal, sendo que o colegiado de governantes é indicado pelo Chefe do Executivo, para exercício do mandato com prazo indeterminado.

C) Democracia semidireta é aquela que se caracteriza pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, dotada de mecanismos de participação popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

D) Confederação é a união permanente de dois ou mais Estados-membros, os quais, conservando sua autonomia político-administrativa, abrem mão de sua soberania, em favor do Estado Federal.

E) Estado simples é aquele formado por mais de um Estado com alguns ou vários poderes públicos internos funcionando ao mesmo tempo.

#Questão 275029 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

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