Questões sobre Competência Comum

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

Julgue os itens seguintes, relativos à classificação das Constituições e à organização político-administrativa. É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

O Prefeito da pequena metrópole “Y” está com dúvidas a respeito da competência para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. Assim, consultando a Constituição Federal, verificou que se trata de competência