Questões sobre Classificação das Constituições

Considere que determinada Constituição tenha sido imposta, unilateralmente, pelo atual governante (que não possui legitimidade popular), tratando sobre os mais diversos assuntos, inclusive de pormenores que deveriam constar em leis infraconstitucionais. Nesse cenário, de acordo com as características apresentadas, é correto afirmar que a referida Constituição pode ser classificada, respectivamente, como 

Em relação à classificação da Constituição Federal de 1988 e aos seus princípios fundamentais, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 é um documento escrito e imutável. 

Dentre as diversas classificações de constituição, a Constituição Federal da República Federal de 1988 enquadra-se como analítica, uma vez que busca ali regulamentar todos os assuntos relevantes à formação, destinação e funcionamento do Estado. Dentre os temas abordados na Carta Magna brasileira, está a matéria penal, a qual possui diversos artigos enquadrados juridicamente como direitos fundamentais. Diante disso, assinale a alternativa com o único caso hipotético em que houve a correta observação da norma constitucional, que afeta direta ou indiretamente a matéria penal. 

Quanto ao critério ontológico, segundo o qual se procura identificar a correspondência entre a realidade política do Estado e o texto constitucional, as Constituições podem ser divididas em

A Teoria da Constituição registra a existência de uma oposição entre o pensamento de Ferdinand Lassale, exposto pela primeira vez em uma conferência realizada em 16 de abril de 1862, em Berlim, tendo por tese fundamental a premissa de que questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas, devendo pois, o texto de uma Constituição de um país expressar as relações de poder nele dominantes e, de outro lado, o pensamento de Konrad Hesse, expresso no livro A Força Normativa da Constituição, em conformidade com o qual, a norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade, reconhecendo-se a existência de uma “Constituição Real” e uma “Constituição Jurídica” em relação de coordenação, condicionando-se mutuamente, mas sem depender completamente uma da outra. Em conformidade com tais noções teóricas, é correto afirmar que: