Questões sobre Administração Pública

#Questão 739680 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2018, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Analista de Tecnologia da Informação

#Questão 647689 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, UFJF, Técnico de Laboratório

Marque a alternativa INCORRETA com relação à estabilidade do servidor público, prevista constitucionalmente:

A) São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

B) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

C) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.

D) O servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

#Questão 647714 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente de Secretaria

#Questão 647717 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Diretor Geral

Referente a Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37 sobre o § 1º é correto afirmar:

A) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

B) A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.

C) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 647715 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente de Secretaria

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