Baseado na Constituição da República Federativa do Bra...

A participação do usuário na administração pública direta e indireta. B caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. C assegurada a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços. D Nenhuma das alternativas.