De acordo com a Constituição da República Federativa d...

#Questão 647715 - Direito Constitucional, Administração Pública, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Agente de Secretaria

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações . Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: inciso III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários:

A) perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

B) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

C) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

D) Nenhuma das alternativas.

10/01/2018 às 08:09h

2 Votos

Letra A - CORRETA (art. 38, III, da CF).
Letra B - incorreta (art. 38, II, da CF). Mandato de Prefeito.
Letra C - incorreta (art. 38, I, da CF). Mandato eletivo federal, estadual ou distrital.

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