Questões de Direito Constitucional do ano 2017

#Questão 744792 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, QUADRIX, 2017, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia (CONTER), Advogado

Com relação ao Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A) O controle de constitucionalidade preventivo será exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional por meio de Comissões de Constituição e Justiça.

B) Mesmo com prévia declaração de inconstitucionalidade da lei pelo Pleno do STF, os tribunais locais devem obedecer à cláusula de reserva de plenário no exercício de controle de difuso.

C) O controle preventivo não pode ser realizado pelo Poder Judiciário. Deve ser feito apenas pelos Poderes Executivo e Legislativo durante a fase de elaboração da lei.

D) Órgão fracionário de Tribunal não pode declarar a inconstitucionalidade de lei, mas pode afastar a sua incidência, sem violar a cláusula de reserva de plenário.

E) Nos termos da jurisprudência do STF, não há necessidade de pedido das partes para que haja o descolamento do incidente de inconstitucionalidade para o Pleno do tribunal.

#Questão 744813 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Profissional de Suporte Administrativo

#Questão 744814 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Profissional de Suporte Administrativo

#Questão 744815 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Profissional de Suporte Administrativo

#Questão 744821 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

Encontra-se em análise, no Congresso nacional, uma reforma da previdência pública brasileira. O fundamento da reforma, segundo dados do Governo, é um déficit das contas públicas, ou seja, a falta de recursos para custear os benefícios. Considerando que as informações governamentais sejam verdadeiras, baseando-se no texto constitucional relativo à seguridade social, uma provável causa do déficit pode ser

A) o modelo de gestão atual que exclui a participação dos trabalhadores.

B) a insuficiência da base de financiamento dos benefícios da seguridade.

C) a proibição de incidência da contribuição social sobre o lucro das empresas.

D) a ausência de previsão de sanções à pessoa jurídica em débito com a seguridade.

Questões de Direito Constitucional do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo