Questões de Direito Constitucional do ano 2012

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF). Por serem simples descentralizações administrativas da União, os territórios não têm autonomia política, podendo ser criados por lei ordinária federal.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. A missão da defensoria pública restringe-se à defesa dos hipossuficientes em todos os graus de jurisdição.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Na defesa dos hipossuficientes, a defensoria pública tem legitimidade para ajuizar ação coletiva.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Assim como todos os demais órgãos jurisdicionais, também o Supremo Tribunal Federal (STF) está submetido às deliberações do Conselho Nacional de Justiça.

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes. Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.