Questões de Direito Constitucional do ano 2010

#Questão 263560 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

#Questão 263562 - Direito Constitucional, Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

#Questão 263564 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Agente Administrativo

#Questão 263565 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta acerca do controle de constitucionalidade.

A) A CF prevê tanto o controle posterior de constitucionalidade, quanto o preventivo, cabendo este apenas ao Poder Legislativo, que, por meio de suas comissões de constituição e justiça, pode barrar projeto de lei que, de algum modo, viole o texto constitucional.

B) O sistema jurisdicional instituído com a CF, influenciado pelo constitucionalismo norte-americano, acolheu exclusivamente o critério de controle de constitucionalidade difuso, ou seja, por via de exceção.

C) O controle difuso (ou jurisdição constitucional difusa) e o controle concentrado (ou jurisdição constitucional concentrada) são dois critérios de controle de constitucionalidade. O primeiro é verificado quando se reconhece o seu exercício a todos os componentes do Poder Judiciário, e o segundo ocorre se só for deferido ao tribunal de cúpula ou a uma corte especial.

D) A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para a elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconstitucionalidade material do ato normativo.

E) Qualquer ato normativo que desrespeite preceito ou princípio da CF deve ser declarado inconstitucional, por possuir vício formal insanável.

#Questão 263568 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Agente Administrativo

Mencionados no fragmento do texto acima, os princípios constitucionais sensíveis incluem a

A) autonomia municipal, a forma republicana, a prestação de contas da administração pública direta e indireta, o sistema representativo, o regime democrático e a aplicação do mínimo da receita em educação e saúde.

B) cidadania, a forma republicana, o sistema representativo e o regime democrático.

C) soberania, os direitos fundamentais da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D) construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.

E) independência nacional, o sistema representativo, o regime democrático, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo e ao terrorismo.

Questões de Direito Constitucional do ano 2010

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