Questões de Direito Constitucional do ano 2008

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

Tendo em vista a classificação das constituições, julgue os itens subseqüentes.

Constituição em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional, compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do Estado.

Tendo o texto acima como referência inicial e levando em consideração políticas de desenvolvimento econômico e de ciência e tecnologia do Brasil contemporâneo, além da estrutura demográfica e social do país, julgue os itens de 95 a 110.

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como o sistema dela decorrente, subordinam-se aos denominados objetivos estratégicos nacionais em ciência e tecnológica, cujos parâmetros estão constitucionalmente definidos, a exemplo do tratamento prioritário a ser dado pelo poder público à pesquisa científica e do apoio oficial à formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.

Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. O defensor público é remunerado por meio de subsídio.