Questões de Direito Constitucional do ano 2008

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Os tribunais de exceção são criados em determinadas situações excepcionais, tais como o julgamento de crimes de genocídio.

Tendo como referência a Constituição Federal, julgue os itens a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

O direito de petição pode ser exercido por qualquer pessoa, não havendo a necessidade de assistência de advogado.

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.