Questões de Direito Constitucional do ano 2008

#Questão 286451 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, STF, Analista Judiciário

#Questão 286455 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

#Questão 286456 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2008, TRT 19ª, Analista Judiciário

No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é correto afirmar:

A)

Cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira, bem como exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

B)

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

C)

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, nove juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

D)

São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízes do Trabalho.

E)

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

#Questão 286457 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho exercendo a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o

A)

Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B)

Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

D)

Diretor Administrativo do Tribunal Superior do Trabalho.

E)

Ministro nomeado pelo Presidente da República.

#Questão 286464 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2008, TRT 5ª, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes com relação à organização e competência da justiça do trabalho.

Com o alargamento da competência da justiça do trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n.º 45/2004, o STF passou a entender que cabe à justiça laboral processar e julgar as ações oriundas de relação de trabalho, bem como fazer executar seus julgados, inclusive quando figura em pólo passivo ente de direito público externo.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Constitucional do ano 2008

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