Questões de Direito Constitucional do ano 2005

Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômico social que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue os itens que se seguem. Os direitos sociais correspondem a uma prestação positiva do Estado em prol de setores menos favorecidos da sociedade.

Um deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário.

A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. A democracia direta, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode manifestar-se por meio de plebiscito, de referendo e da iniciativa popular.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002, quando, então, substituiu o governador por diversas vezes. Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatarse a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador.

Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. É admitida a cassação de direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta, desde que haja sentença judicial transitada em julgado.