Questões de Direito Constitucional do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Constitucional do ano 0000

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A respeito do Presidente da República, assinale a opção correta.

A respeito de uma lei da iniciativa privativa do Presidente da República, assinale a opção correta.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no sentido de facilitar sua determinação de reduzir o número de funções ou responsabilidade do Estado, adotou a estratégia de dividi-lo em quatro setores. São eles:

O Poder Legislativo nos estados brasileiros, integrado pelos parlamentares responsáveis pela elaboração das leis estaduais, é exercido:

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