Questões de Concurso de Direito Civil - Estude Grátis

1 Q252194

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A O ato ilícito é por natureza doloso. B O dano moral puro não é considerado ato ilícito. C Apenas a legítima defesa é considerada causa excludente da prática do ato ilícito. D Todo ato lesivo que violar direito e causar dano a outrem é considerado ato ilícito. E O exercício de um direito com excesso manifesto aos limites impostos pela boa-fé caracteriza o ato ilícito.

2 Q252193

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Para efeitos legais, ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor. B A posse da coisa não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor. C Os atos de mera permissão ou tolerância induzem os efeitos da posse quando, em nome próprio, o representante do proprietário passa exercer os poderes inerentes à propriedade. D A aquisição da posse é direito personalíssimo e só pode ser materializada pela própria pessoa do possuidor. E O possuidor tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

3 Q252192

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis. B Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis. C Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. D A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos. E As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

4 Q252191

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. Conforme o Código Civil brasileiro, é expressamente proibido que herança de pessoa viva seja objeto de contrato.

5 Q252190

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a contratos, união estável e improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. A relação afetiva não eventual, pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, entre pessoas já casadas, não configura união estável, ainda que cada uma delas esteja separada de fato de seu respectivo cônjuge.

6 Q252189

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação pelas partes nem convalesce pelo decurso do tempo.

7 Q252188

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.

8 Q252187

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. Embora a renúncia da prescrição seja admitida pelo Código Civil brasileiro, esse ato abdicativo somente poderá operar após a consumação da prescrição e desde que não acarrete prejuízo para terceiros.

9 Q252174

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

A A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público. B A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização. C O tombamento não recai sobre bens móveis. D A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade. E A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

10 Q252163

Direito Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Fernanda e Ricardo mantêm uma relação de namoro. Ricardo reside com seus pais e Fernanda mora com sua avó. Acontece que após seis anos de relacionamento, Fernanda engravidou, ficando confirmada a paternidade de Ricardo, mas os dois continuaram com suas residências originais, mantendo o relacionamento nos moldes anteriores à gravidez. É correto afirmar que:

A em momento algum se configurou uma união estável. B após cinco anos de relacionamento, já havia uma união estável na forma da lei. C havia uma união estável desde o início do relacionamento, independentemente do tempo em que o casal esteve junto. D a união estável se configurou a partir do nascimento da criança. E a união estável se configurou a partir do momento em que Fernanda ficou grávida.

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