Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale...

Questão Q252174

2014 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

Direito Civil Direitos Reais Sobre Coisas Alheias

Prova: Concurso Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC) - Analista em Auditoria - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2014 • Ministério Público Estadual - SC (MPE/SC)

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

A A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público. B A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização. C O tombamento não recai sobre bens móveis. D A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade. E A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

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