Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale...

#Questão 252174 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, FEPESE, 2014, MPE/SC, Analista em Auditoria

Quanto às limitações ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta. a.

A) A servidão administrativa é direito real que incide sobre bem imóvel visando a execução de obra ou serviço público.

B) A limitação administrativa tem caráter individual e oneroso por comportar indenização.

C) O tombamento não recai sobre bens móveis.

D) A desapropriação é forma derivada da aquisição da propriedade.

E) A requisição administrativa é direito pessoal que incide somente sobre bens imóveis em caso de iminente perigo ou calamidade pública.

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