9051 Q750634
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir. Se, em empréstimo garantido por fiança, um terceiro propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a assunção de dívida.
9052 Q750548
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
9053 Q750536
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio. De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.
9054 Q750509
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. Se o devedor aliena o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, este ato de alienação leva à anulação do ato por vício social.
9055 Q750508
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situção hipotética.

Proprietária de um imóvel, Maria, pessoa simples e analfabeta, que sabe apenas desenhar o próprio nome, assinou papéis que lhe foram apresentados pelo réu, comerciante experiente, pensando que estava alugando o imóvel, quando, na verdade assinara cessão de direitos.

Nessa situação, ocorreu erro substancial, apto a ensejar a anulação do negócio.

9056 Q750162
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário vigente no país.
9057 Q750159
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. A prescrição ocorre em dez anos, salvo se a lei ou as partes interessadas houverem fixado prazo menor.
9058 Q750158
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
9059 Q750146
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Não terá validade jurídica a procuração que, outorgada por pessoa dominada pelo vício das drogas e do álcool, sem a devida assistência, confira ao outorgado amplos poderes para alienação de imóvel de sua propriedade.
9060 Q750145
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência aos fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Está eivado de nulidade absoluta, por vício de lesão, o contrato de locação residencial no qual o locatário assume pagamento excessivo de aluguéis por estar sua família em desabrigo, pois o devedor assumiu obrigação excessiva, sob premente necessidade.