Questão Q750548
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR) - Procurador do Estado - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR)

Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqü...

Em relação ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

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