9061 Q749970
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto às regras contábeis a que se sujeitam as sociedades previstas no Código Civil, julgue os itens a seguir. O Código Civil faculta a qualquer empresa substituir o Livro Diário por fichas de lançamento, desde que atendidas determinadas condições.
9062 Q749456
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
9063 Q749455
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, de acordo com a parte geral do Código Civil. São relativamente incapazes para certos atos pessoas maiores de 16 anos e menores de 21 anos de idade.
9064 Q749299
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. O direito de retenção consiste na faculdade de o possuidor manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé.
9065 Q749268
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da posse, julgue os itens seguintes. Se o possuidor houver adquirido a posse do bem por meio de comodato verbal, não há que se falar em esbulho, uma vez que a posse mostra-se justa e de boa-fé. Sendo a posse justa e de boa-fé, em face da ausência de vício na sua aquisição, assiste ao réu direito de retenção por benfeitorias realizadas e por acessões erigidas em terreno alheio.
9066 Q749267
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da posse, julgue os itens seguintes. Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que o possuidor ignore o vício ou obstáculo que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído, ou que, mesmo tendo conhecimento de algum impedimento que lhe oponha a aquisição, possua título que determine que ele não seja apto a transferir a propriedade, isto é, que não exerça uma posse justa.
9067 Q749266
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da posse, julgue os itens seguintes. O detentor não exerce atos possessórios, pois a sua atuação sobre a coisa não provém de uma relação jurídica de direito real ou pessoal que possa lhe deferir autonomia capaz de conceder visibilidade ao domínio.
9068 Q748940
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem. Se vencido o contrato principal e não tendo sido esse formalmente prorrogado, com sua expressa anuência, acha-se o fiador isento de suas obrigações, exceto se cláusula contratual em sede de locação residencial estabelecer a responsabilidade do fiador pelos alugueres inadimplidos pelo afiançado até a entrega efetiva e real das chaves ou mesmo até a desocupação do imóvel.
9069 Q748939
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos contratos em espécie, julgue os itens que se seguem. A doação a descendente, naquilo que ultrapassa a parte de que poderia o doador dispor em testamento, no momento da liberalidade, é qualificada de inoficiosa e, portanto, nula.
9070 Q748938
Direito Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em São Paulo – SP, o poder público alugou de um particular um edifício para servir como sede da superintendência regional do DPF, tendo sido esse imóvel escolhido pela administração pública em virtude de sua excepcional localização.

Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Seria inválida uma cláusula contratual determinando que o referido contrato de locação tivesse prazo indeterminado.