A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico,...

#Questão 252188 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TCDF/DF, Auditor de Controle Externo

A respeito de prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os seguintes itens. A lei civil permite que as partes contratantes estipulem prazos decadenciais, todavia, não pode o juiz reconhecê-los de ofício, isto é, sem a provocação dos interessados.

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