Questões de Direito Civil da TJ/PR

sempre implica em transferência da posse do bem penhorado ao credor.

o credor pignoratício tem direito ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada.

não se extingue pela extinção da obrigação principal.

existe apenas na modalidade convencional.

é impossível haver penhor de direitos.

a propriedade.

a anticrese.

a superfície.

a hipoteca

a posse.

cônjuge sobrevivente, ascendentes, descendentes e colaterais.

descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, colaterais e cônjuge sobrevivente.

ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente, descendentes e colaterais.

Ascendentes em concorrência com o cônjuge, descendentes, colaterais e cônjuge sobrevivente.

Descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ascendentes em concorrência com o cônjuge, cônjuge sobrevivente e colaterais.

pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

está sujeita à intervenção do Ministério Público.

quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

A coisa incerta pode ser indicada pelo gênero ou pela quantidade.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

Se a prestação do fato tornar-se impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipular.

A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.