Questões de Direito Civil da MPE/PR

Listagem de Questões de Direito Civil da MPE/PR

#Questão 648426 - Direito Civil, Sucessão em Geral, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A) A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita.

B) A renúncia da herança pode ser expressa ou tácita.

C) Não se pode aceitar ou renunciar a herança parcialmente.

D) Não se pode aceitar herança sob condição.

E) O herdeiro pode aceitar legado e renunciar herança e vice-versa.

#Questão 648485 - Direito Civil, Propriedade, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

No Registro de Imóveis é feito o registro:

A) No Registro de Imóveis é feito o registro:

B) Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia.

C) Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais.

D) Do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

E) Da reserva legal.

#Questão 648486 - Direito Civil, Propriedade, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

A) As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários.

B) Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.

C) O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por testamento.

D) É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial.

E) As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve.

#Questão 648550 - Direito Civil, Pessoas, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

No Registro Civil das Pessoas Naturais é feita a averbação:

A) Dos nascimentos.

B) Dos casamentos.

C) Dos óbitos.

D) Das emancipações.

E) Das sentenças de nulidade do casamento.

#Questão 648551 - Direito Civil, Pessoas, MPE/PR, 2017, MPE/PR, Promotor Substituto

Assinale a alternativa incorreta:

A) O domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, é o lugar onde esta é exercida.

B) Considera-se domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual o último lugar onde morou.

C) Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternadamente viva, seu domicílio será qualquer delas.

D) O domicílio das pessoas jurídicas de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

E) O domicílio do preso é o lugar onde ele cumpre a sentença.

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