Questões de Direito Civil da FCC

Listagem de Questões de Direito Civil da FCC

#Questão 259120 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

De acordo com o Código Civil atual, na empreitada:

A) a obrigação de fornecer os materiais se presume.

B) os riscos da obra correrão por conta do dono se este estiver em mora de a receber, mesmo que o empreiteiro tenha fornecido os materiais.

C) o contrato para elaboração de um projeto implica, automaticamente, obrigação de fiscalizar-lhe a execução.

D) o dono da obra possui o prazo prescricional de 180 dias do aparecimento do vício ou defeito para requerer indenização em razão de fato relacionado com a falta de solidez da obra.

E) se não tiver fornecido autorização escrita, o dono da obra não é obrigado a pagar ao empreiteiro por aumentos e acréscimos, mesmo que, por continuadas visitas, tenha estado sempre presente na obra, não ignorando nem nunca protestando pelo que se passava.

#Questão 259312 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A fim de justificar o alto preço de imóvel, João afirma a José que o terreno possui linda vista para o mar. Convencido por tal argumento, José compra o imóvel, pagando o preço pedido por João. Cerca de ano e meio depois, embora sem o objetivo de prejudicar José, e não obstante não tivesse tal intenção quando realizou a venda, João adquire o terreno da frente e edifica prédio que retira de José a vista para o mar. João cometeu ato

A) lícito, pois não teve o objetivo de prejudicar José.

B) ilícito, pois, ao quebrar a expectativa que havia incutido em José, ofendeu os limites impostos pela boa-fé objetiva.

C) ilícito, pois a lei proíbe que o vendedor construa nas proximidades do imóvel alienado pelo prazo de 5 anos.

D) lícito, pois está amparado pelo direito de propriedade.

E) lícito, pois não tinha intenção de comprar o terreno da frente quando da realização da venda.

#Questão 259365 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Considere uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a referida venda é

A) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.

B) vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.

C) amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.

D) vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.

E) amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

#Questão 259783 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

A) garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.

B) garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.

C) não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.

D) garante apenas o Banco Moinho.

E) garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

#Questão 259902 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Marcia celebrará contrato de compra e venda de imóvel com Isaías possuindo a intensão de estipular cláusula especial de retrovenda. No tocante à retrovenda, Márcia

A) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de dois anos previsto no Código Civil brasileiro.

B) terá que respeitar o prazo prescricional máximo de doze meses previsto no Código Civil brasileiro.

C) poderá estipular qualquer prazo uma vez que o Código Civil brasileiro não limita o tempo para o exercício da retomada do imóvel.

D) terá que respeitar o prazo decadencial máximo de três anos previsto no Código Civil brasileiro.

E) poderá estipular prazo não superior a cinco anos, sendo que este prazo, em casos excepcionais, poderá ser aumentado conjuntamente pelas partes.

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