Questões de Direito Civil da FAFIPA

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O instituto da prescrição é importante e necessário para que haja tranquilidade na ordem jurídica. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o disposto no Código Civil, no que tange: I – a prescrição da pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem; II – a prescrição da pretensão de reparação civil, respectivamente.

Acerca da capacidade civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Qual das assertivas abaixo contém ato ilícito?

Sobre a compra e venda estipulada como espécie de contrato no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

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