Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 750997 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes.

Na situação hipotética, quanto ao plano da validade e da eficácia, há um ato inválido que não surte efeitos.

#Questão 750998 - Direito Civil, Direitos Reais Sobre Coisas Alheias, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Acerca da situação hipotética apresentada e com base na legislação e na doutrina relativas aos direitos reais de garantia, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de hipoteca, não haveria a transferência da propriedade do avião para Benício.

#Questão 250975 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

A doação de uma casa para Maria, desde que ela se case, é exemplo de condição suspensiva.

#Questão 250978 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

A doação de uma casa para João no dia 20/11/2001 é exemplo de termo inicial.

#Questão 250980 - Direito Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2001, CEAJUR/DF, Assistente Jurídico

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

A doação de uma casa para Pedro, desde que ele cuide do ranário lá existente, é exemplo de condição resolutiva.

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