Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Civil da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

A doação de uma casa para Leiva, se Rafael ganhar na loteria, é exemplo de termo final.

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades dos negócios jurídicos.

O fato de Flávia se casar com Lúcio apenas se este possuir um patrimônio de R$ 1.000.000,00 caracteriza uma condição resolutiva.

Julgue os itens abaixo, relativos às espécies de contrato e ao testamento.

O testamento é negócio jurídico unilateral.

Julgue os itens abaixo, relativos às espécies de contrato e ao testamento.

A doação com encargo é negócio jurídico bilateral e gratuito.

I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem.

II Márcia e Paulo convivem como marido e mulher há dez anos, têm dois filhos, sendo que Paulo é casado com Marta, coabitando com esta também. Marta conhece e aceita a infidelidade de Paulo desde antes do momento em que se casaram.

Com base nas duas situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, julgue os itens seguintes.

Se a situação I tivesse ocorrido em março de 1917, após o início da vigência do Código Civil, o casamento não seria passível de anulação.

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