sendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.

são eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

a partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boafé e à mora.

o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.

A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança.

Importa aceitação a cessão gratuita, pura e simples, da herança aos demais coerdeiros.

A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

Exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.

1/3 da herança.

metade do que couber a cada um dos filhos de Maria.

uma cota equivalente à que por lei for atribuída aos filhos de Maria.

metade da herança.

metade da herança mais 1/4 da outra parte, juntamente com os filhos de Maria.

Jair e Jaqueline, apenas.

Jair, apenas.

Jaqueline e Bruno, apenas.

Jair e Bruno, apenas.

Jair, Jaqueline e Bruno.

O excluído da posse provisória, em razão de não ter possibilidade de prestar caução ou garantias para assegurar a si o exercício da posse do quinhão que lhe tocaria por sucessão do ausente, poderá, justificando falta dos respectivos meios, requerer seja-lhe entregue a terça parte dos respectivos rendimentos desse quinhão.

Se o ausente retornar, e ficar provado que a sua ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor que foi imitido provisoriamente na posse do respectivo quinhão, a sua parte nos frutos e rendimentos.

Antes da partilha, o juiz, quando julgar conveniente, ordenará a conversão dos bens imóveis em títulos garantidos pela União, não havendo consenso entre os herdeiros para efeito de sua divisão.

Se durante a posse provisória surgir elementos que indiquem a época provável do falecimento do ausente, considerarse- á, a partir de então, aberta a sucessão em favor dos herdeiros que o eram àquele tempo.

O direito à sucessão aberta é considerado, por disposição legal, um bem imóvel.

A universalidade de fato refere-se ao conjunto de bens singulares corpóreos ou incorpóreos, aos quais a norma jurídica confere unidade.

Bens infungíveis são aqueles suscetíveis de substituição por outro da mesma espécie.

A indivisibilidade dos bens somente ocorre por sua natureza ou por determinação legal.

Aquilo que poderia ser mantido intencionalmente no imóvel, para sua exploração, aformoseamento ou comodidade, como, por exemplo, o trator, é considerado pelo Código Civil bem imóvel por acessão intelectual.

Concorrendo os filhos de irmãos do falecido, aquele que recebeu doação em vida do de cujus deverá colacioná-la para igualar as legítimas.

As doações feitas por um cônjuge ao outro, na constância do casamento, serão objeto de colação pelo cônjuge supérstite, concorrendo com os descendentes.

Antônio, obrigado a prestar alimentos a Maria, poderá dar-lhe moradia, sustento, educação, enquanto Maria for menor, sem se eximir da amplitude da obrigação.

Quando a lei determina para o ato jurídico determinado prazo decadencial, deverá o juiz, de ofício, extinguir a pretensão postulada pelo autor.

Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.

Conforme regra expressa do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.

O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade sobre os bens da legítima.

O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta descendente e ascendente.

O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido antes da celebração do testamento.

não poderá ser chamado para suceder tendo em vista que não foi concebido até a abertura da sucessão.

poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos dois anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.

poderá ser chamado para suceder, por ser o prazo para a sua concepção limitado pelo Código Civil brasileiro em dez anos contados da abertura da sucessão.

poderá ser chamado para suceder, porém se decorridos três anos após a abertura da sucessão, e não for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.

a abertura da sucessão ocorre com a distribuição do inventário dos bens deixados pelo “de cujus”.

realizada a partilha dos bens do falecido e havendo ainda dívidas, os herdeiros por elas respondem integralmente.

JOSÉ veio a falecer em decorrência de acidente de trânsito, sendo que seu irmão JOÃO, também vítima do mesmo acidente, sobreviveu por alguns dias, vindo a falecer. JOSÉ não possuía ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheira, mas tão somente outros três irmãos. Aberta a sucessão e realizada a partilha, coube ¼ (um quarto) dos bens por ele deixados a cada um dos irmãos.

aquele que pretender estabelecer disposições especiais sobre o seu enterro deverá fazê-lo, necessariamente, por meio de testamento público, cerrado ou particular.

o direito de representação, segundo estabelece o Código Civil, dá-se na linha ascendente e descendente, assim como na linha transversal, mas neste caso somente em favor dos filhos de irmãos do falecido.

Bruna terá direito a 50%(cinquenta por cento) da herança de Antônio.

Os filhos de Daniel irão representar o pai renunciante.

Os filhos de Fátima irão representar a mãe, na herança do falecido avô.

A cessão da herança mencionada é ineficaz frente aos demais herdeiros.

Os Filhos de Carlos receberão, em conjunto, 50% (cinquenta por cento) da herança do “de cujus”.

Corretos apenas os itens I, II e III.

Corretos apenas os itens I, II e IV.

Corretos apenas os itens I, III e IV.

Corretos apenas os itens II, III e IV.

A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.

O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.

Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

Reconhecida a paternidade por sentença judicial, o herdeiro declarado requer o rompimento do testamento deixado por seu pai, que não o conhecia.

A meação do cônjuge, no regime de participação final nos aquestos, pode ser objeto de renúncia ou cedida a beneficiário na vigência do casamento.

Pais e filhos podem requerer a prestação de alimentos, reciprocamente, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.

Emancipado o tutelado, deverá o tutor ter as contas aprovadas pelo juiz, não produzindo efeitos a quitação exarada pelo menor.

Consoante a teoria da responsabilidade subjetiva, em não havendo culpa do agente, não é o autor do ato responsabilizado pelo dano indenizável.

O esbulhador do alheio deve indenizar o dono da coisa pelo valor das deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, se houver.

Absolvido de crime praticado contra seu pai, com sentença transitada em julgado, não produzirá efeito a disposição testamentária deserdando o ofensor.

O herdeiro que tentou matar seu pai, citado em ação própria, seis anos após a abertura da sucessão, não recebe a herança, face ao despacho citatório do juiz.

A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.

O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.

Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

O princípio do prélèvement encontra-se previsto na CF e inserido na LICC.

O pacta corvina, previsto no ordenamento jurídico brasileiro, é a base do direito sucessório.

A abertura da sucessão e a instauração do inventário ocorrem simultaneamente, sendo que um se refere ao direito material e o outro, ao direito processual.

A sucessão legítima somente ocorrerá diante da inexistência de testamento.

Somente são chamados a suceder, na sucessão testamentária, os filhos já concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, e as pessoas jurídicas.

Apenas I é correta.

Apenas I e III são corretas.

Apenas II e IV são corretas.

Apenas I e II são corretas.

Deserção – testador – herdeiro

Substituição de herdeiro – procurador – colateral

Deserdação – meeiro – sucessor

Deserdação – testador – herdeiro.

I e II.

I e V.

II e III.

II e IV.

III e IV.

imóveis.

infungíveis.

intangíveis.

móveis.

legado.

Na sucessão ab intestato, a capacidade sucessória é determinada pela ordem da vocação hereditária e, igualmente, ao companheiro e à pessoa jurídica nomeada.

Os direitos de propriedade e posse dos co-herdeiros é indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio, até a partilha dos bens.

O cargo de administrador provisório é cabível sucessivamente ao cônjuge, ao companheiro, aos herdeiros, a testamenteiro ou pessoa de confiança do juiz.

Pode o companheiro, em concorrência com filho único do de cujus, vir a receber parcela maior de aquestos, envolvendo meação e herança partilhável.

Pertence ao indigitado pai o filho da mulher com quem manteve convivência conjugal, ilidida a presunção com a prova da impotência na data da concepção.