Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a al...

Direito Civil - Sucessão em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010 - DPE/RS - Defensor Público de Classe Inicial

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito das Sucessões.

  • A.

    Na sucessão universal, o direito de propriedade imobiliária transmite-se quando do registro dos formais de partilha no Ofício do Registro de Imóveis.

  • B.

    Conforme regra expressa do Código Civil, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, os cônjuges e os companheiros.

  • C.

    O testador não pode, mesmo justificando, estabelecer cláusula de impenhorabilidade sobre os bens da legítima.

  • D.

    O direito de representação, no direito sucessório, dá-se apenas na linha reta descendente e ascendente.

  • E.

    O prazo de decadência para anular disposição testamentária inquinada de coação é de quatro anos, contados de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

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Questões extras

Atenção: As questões de números 13 a 22 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

... a humanidade precisaria migrar para os pólos e para o alto das montanhas, onde a neve e o gelo remanescentes garantiriam um clima mais frio no verão. (1o parágrafo)

O emprego das formas verbais grifadas acima indica, considerando-se o contexto,

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Em relação a conceitos utilizados para a aplicação das normas de defesa do consumidor, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para que uma sociedade seja considerada fornecedora terá que ser dotada de personalidade jurídica.

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Um dos avanços da LDB, Lei nº 9.394/96, foi, sem dúvida, o alargamento da concepção de Educação Básica que se reflete:

I. na ampliação do número de anos e etapas de escolarização.

II. na possibilidade de compensação mútua entre as suas etapas, de modo a suprir fragilidades e/ou dificuldades ocorridas nas etapas anteriores.

III. na integração entre as suas etapas e destas com a educação superior.

É CORRETO o que se diz:

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