Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva...

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

  • A.

    A ação pauliana pode ser manejada pelos credores quirografários, o que não ocorre, em princípio, pelos credores com garantia real, já privilegiados.

  • B.

    O ato válido reveste-se de eficácia imediata, salvo se a termo ou condição suspensiva, como pode acontecer com legado deixado em testamento público.

  • C.

    Na herança jacente, os bens arrecadados sob a responsabilidade do juiz e do MP são, de imediato, transmitidos ao município com a declaração de vacância.

  • D.

    A alienação de um imóvel feita a filho menor da concubina, sem receita própria, é considerado pela lei como negócio jurídico nulo, face à proibição legal.

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Questões extras

Vinte pescadores de São Miguel dos Milagres decidem adquirir pequeno imóvel para beneficiar sua pesca. De modo que o imóvel fosse destinado apenas para esse fim, resolvem constituir uma fundação, o que fazem mediante escritura pública e destacando o bem adquirido para o patrimônio da nova entidade. Consignaram no ato, ainda, que, na hipótese de extinção, o imóvel deveria ser incorporado ao patrimônio do Município. Contudo, após lavratura do ato subscrito por todos, dois pescadores resolvem não mais participar do projeto e solicitam sua parte do bem.

A pretensão deles é:

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Em piscicultura, o alimento artificial deve ser administrado duas vezes ao dia. Considere que a quantidade a ser lançada deve ser de 4% da biomassa, em um tanque de 2500 m2 com uma taxa de estocagem de 1 (um) peixe m2, que pesam em média 200 g. Neste caso a quantidade de ração a ser aplicada em cada refeição (em kg) é de

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O processo de globalização, fenômeno cada vez mais presente nos dias de hoje, tem aumentado de forma intensa o transporte de mercadorias entre as várias regiões do mundo. A reboque nesse processo, o transporte de pragas agrícolas tende a intensificar-se caso não sejam tomadas medidas quarentenárias eficazes. Considera-se como prática quarentenária a uma determinada praga a

inspeção rigorosa de todas as entradas internacionais (bagagens, passageiros, meios de transporte e cargas) provenientes de países de ocorrência da praga.

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