Questões sobre Sociedade

#Questão 251735 - Direito Civil, Sociedade, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

A) com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;

B) o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;

C) a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;

D) o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;

E) as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

#Questão 254183 - Direito Civil, Sociedade, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:

A)

alterou, ao contrário do que dispunha o Decreto nº 3.708/19, os limites de responsabilidade de cada sócio, para que cada um deles só tenha responsabilidade pessoal pelo valor de sua cota-parte.

B)

não revogou o Decreto nº 3.708/19, pois cada um desses instrumentos legais regula tipos societários distintos.

C)

permite que a sociedade limitada exija, na falta de integralização das cotas de algum sócio, que os demais promovam esta integralização.

D)

prevê que a responsabilidade pela integralização do capital social é solidária entre os sócios, porém subsidiária com relação à sociedade, o que permite a terceiros credores da sociedade exigir de qualquer dos sócios a integralização total do capital social.

E)

dispõe que os sócios somente poderão ser demandados por terceiros credores da sociedade pela integralização do capital social em caso de falência.

#Questão 254242 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2004, TCE/ES, Contador

#Questão 254323 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

#Questão 254325 - Direito Civil, Sociedade, CESPE / CEBRASPE, 2004, Prefeitura de Boa Vista - RR, Analista Ambiental

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