Questões sobre Sociedade

#Questão 252448 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

Sobre a sociedade limitada, é correto afirmar:

I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.

III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.

IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

V. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Está correto o que consta APENAS em

#Questão 252450 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, TRT 24ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 252529 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Nas sociedades anônimas,

A) a redução do capital social da companhia só será possível se a assembleia geral definir a necessidade de se pleitear sua recuperação judicial, em face de sucessivos prejuízos financeiros havidos e comprovados.

B) a constituição da companhia depende de subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; em regra, de realização, como entrada, de dez por cento, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; e de depósito, no Banco do Brasil, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

C) a constituição da companhia por subscrição pública não depende de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, mas a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

D) o administrador é pessoalmente responsável, no âmbito civil, pelas obrigações que contrair em nome da sociedade anônima, ainda que em virtude de ato regular de gestão, não tendo porém responsabilidade criminal senão em casos de dolo ou culpa.

E) o capital social da companhia só poderá ser aumentado por deliberação de assembleia geral, ordinária ou extraordinária, convocada especialmente para esta finalidade, visando à correção da e xpressão monetária do seu valor.

#Questão 252531 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, SEFAZ/RJ, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A sociedade

A) simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.

B) que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

C) que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.

D) limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.

E) adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços.

#Questão 261665 - Direito Civil, Sociedade, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

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