Questões sobre Posse

#Questão 648541 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCU, Procurador

Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

A) O usufrutuário vitalício, titular do direito real de usufruto, não pode propor ações que tenham por objeto a proteção da propriedade, por ser essa uma prerrogativa exclusiva do nu-proprietário.

B) A anticrese constitui direito real sobre imóvel que somente se adquire mediante registro no cartório de registro de imóveis.

C) Para que o promitente comprador adquira o direito real à aquisição do imóvel, é imprescindível, além de outras exigências legais, que a promessa de compra e venda seja celebrada por instrumento público.

D) Tratando-se de coisa comum a dois ou mais proprietários, é indispensável o consentimento de todos para que cada um possa individualmente dar em garantia real a parte que tiver.

E) Nas acessões artificiais, o possuidor que tiver semeado, plantado ou edificado em terreno alheio terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias, independentemente de ter agido de boa ou má-fé.

#Questão 250808 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

No que se refere à posse, assinale a opção correta.

A) Configura-se constituto-possessório quando o proprietário da coisa aliena esse direito e permanece na posse direta da coisa, de modo que aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem.

B) A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

C) A posse violenta ou clandestina é injusta, e a obtida a título precário pode ser considerada justa.

D) O possuidor indireto é aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou de instruções suas.

E) Dada a existência de relação de subordinação, o possuidor direto de um bem não pode defender a sua posse contra o possuidor indireto desse mesmo bem.

#Questão 585006 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse, assinale a opção correta.

A) Caracteriza-se como clandestina a posse adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora possa ser ele público para os demais. Por tal razão, a clandestinidade da posse é considerada defeito relativo.

B) Na posse precária, o vício se inicia no momento em que o possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la ao proprietário ou ao possuidor legítimo.

C) A ocupação de área pública, mesmo quando irregular, pode ser reconhecida como posse, podendo-se admitir desta o surgimento dos direitos de retenção e de indenização pelas acessões realizadas.

D) É possível reconhecer a posse a quem não possa ser proprietário ou não possa gozar dos poderes inerentes à propriedade.

E) É injusta a posse violenta, por meio da qual o usurpado seja obrigado a entregar a coisa para não ver concretizado o mal prometido, incluindo-se entre os atos de violência que tornam a posse injusta o temor reverencial e o exercício regular de um direito.

#Questão 258058 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2013, TJDFT/DF, Analista Judiciário

#Questão 258159 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

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