Questões sobre Posse

#Questão 252691 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tecnólogo

#Questão 252693 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tecnólogo

#Questão 252696 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Tecnólogo

#Questão 584948 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/RN, Defensor Público Substituto

No que se refere aos bens jurídicos e a aspectos inerentes à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

A) A aquisição da posse pode ocorrer pela apreensão, a qual, segundo a doutrina, pode ser concretizada não apenas pela apropriação unilateral da coisa sem dono, como também pela retirada da coisa de outrem sem sua permissão.

B) A tradição constitui uma das hipóteses de perda da posse que pode ser vislumbrada, por exemplo, na entrega da coisa a um representante para que este a administre.

C) Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por vontade das partes.

D) Segundo o STJ, o usufrutuário pode valer-se de ações possessórias contra o nu-proprietário, mas não de ações de natureza petitória.

E) O perecimento da coisa é hipótese de perda da propriedade que não pode resultar de ato voluntário do proprietário, já que demanda, para a sua concretização, a ocorrência de fenômenos naturais, como terremotos ou inundações.

#Questão 648524 - Direito Civil, Posse, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Com base no Código Civil e à luz da jurisprudência dominante do STJ, assinale a opção correta a respeito do direito das coisas.

A) Associação de moradores constituída com o objetivo de defesa e preservação de interesses comuns da respectiva área habitacional pode cobrar cotas condominiais do proprietário, ainda que este não seja seu associado, conforme jurisprudência prevalente do STJ.

B) Na usucapião tabular, o lapso temporal para aquisição da propriedade é de dez anos.

C) A cessação dos atos de posse e o não pagamento dos ônus fiscais relativos ao bem resultam em presunção relativa de abandono do imóvel urbano.

D) No constituto-possessório, subentende-se a tradição quando o transmitente continua na posse do bem.

E) É do promitente vendedor a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais, independentemente da efetiva imissão, na posse, pelo promitente comprador, até que seja registrado o compromisso de compra e de venda.

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