Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

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Listagem de Questões sobre Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

#Questão 908524 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

#Questão 908525 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. 


O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.  

#Questão 908528 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  

#Questão 908558 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.  

#Questão 908559 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

São absolutamente incapazes as pessoas viciadas em tóxicos. 

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