Questões sobre Introdução ao Direito das Obrigações

#Questão 256542 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, FUNIVERSA, 2010, SEPLAG / SEE/DF, Analista de Gestão Educacional

Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.

A)

O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.

B)

As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.

C)

Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.

D)

As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.

E)

É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.

#Questão 256545 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 562867 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2007, TRF 5ª, Juíz Federal

#Questão 256530 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, CESGRANRIO, 2004, BNDES, Advogado

João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:

A)

a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.

B)

a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.

C)

a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.

D)

João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.

E)

Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.

#Questão 256532 - Direito Civil, Introdução ao Direito das Obrigações, NCE, 2004, PCDF/DF, Agente Penitenciário

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