Questões sobre Institutos Complementares

#Questão 252436 - Direito Civil, Institutos Complementares, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Igor foi contratado como preposto da empresa Gordura Trans de alimentos. Disseram-lhe que poderia, livremente, negociar em nome da empresa, receber quaisquer valores e participar de operações do mesmo gênero da que lhe foi atribuída, bem como fazer-se substituir no desempenho da preposição, tudo sem responsabilização pessoal alguma. No entanto, ele

A) não responderá por perdas e danos perante o preponente em nenhuma circunstância, salvo se tiver agido com dolo.

B) não poderá, ainda que com autorização expressa, negociar por conta própria ou de terceiro, nem participar, embora indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, sob pena de responder por perdas e danos e de serem retidos pelo preponente os lucros da operação.

C) não poderá ser encarregado de receber papéis, bens ou valores, referentes a negócios que ultrapassem dez vezes o salário mínimo nacional.

D) poderá, mesmo sem autorização expressa, participar de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida, porque cláusula contratual não pode limitar o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

E) não poderá, exceto com autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas.

#Questão 252111 - Direito Civil, Institutos Complementares, FEPESE, 2013, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

A) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

B) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

C) O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.

D) As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

E) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.

#Questão 648661 - Direito Civil, Institutos Complementares, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 251375 - Direito Civil, Institutos Complementares, ESAF, 2012, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (P1

Sobre a disciplina escrituração empresarial prevista no Código Civil, assinale a opção incorreta.

A) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

B) A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens, sendo permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.

C) O empresário ou sociedade empresária que adotar o sistema de fi chas de lançamentos poderá substituir o livro Diário pelo livro Balancetes Diários e Balanços, observadas as

D) O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

E) O juiz ou tribunal pode autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para resolver qualquer questão de caráter patrimonial.

#Questão 252567 - Direito Civil, Institutos Complementares, ESAF, 2012, PGFN, Procurador da Fazenda Nacional

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