121 Q253881
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Segundo o Código Civil, pode-se afirmar que NÃO devem casar aqueles que se enquadrem na(s) situação(ões):

I. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

III. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

IV. Os afins em linha reta.

Está(ão) correta(s) apenas:

122 Q253870
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.

123 Q253857
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: MULT-SAI

O divórcio foi aprovado pelo Congresso Nacional, no ano de:

124 Q253853
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal:

I. A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.

II. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.

III. O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

IV. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, por expressa disposição legal.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

125 Q253837
Direito Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,

126 Q738079
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que seguem, acerca da lei de introdução ao código civil e sobre as normas que regem o direito civil pátrio. Considere-se que Ana tenha herdado expressivo patrimônio constituído por bens móveis, imóveis e ações de determinada sociedade anônima, cujo capital social é de mais de cinco milhões de reais. Assim que Ana decidiu casar-se com Paulo, sua família a instruiu a firmar pacto antenupcial, para resguardar o patrimônio adquirido por herança. Nesse caso, o pacto antenupcial a ser firmado entre Ana e Paulo, para ter validade, deverá ser celebrado por escritura pública.
127 Q649032
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. A sentença que autoriza a mudança do regime de bens vale como instrumento hábil à revogação do pacto antenupcial, passando a produzir efeitos a partir de seu trânsito em julgado.
128 Q649031
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.
129 Q253855
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
É anulável o casamento, EXCETO:
130 Q253849
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca do casamento.