Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
Os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória.
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.
O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.
A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.
A sociedade conjugal termina pela declaração judicial de ausência de um dos cônjuges.
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.
É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.
O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.
A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.
A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.
O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.
