Julgue os próximos itens, acerca de contratos.
Os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória.
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.
O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.
A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.
A sociedade conjugal termina pela declaração judicial de ausência de um dos cônjuges.
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.
É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.
Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.
O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.
A respeito do instituto da guarda compartilhada, julgue o item abaixo.
A guarda compartilhada implica o exercício conjunto de direitos e deveres concernentes ao poder familiar do filho, mas, como pressupõe consenso, não pode ser requerida unilateralmente pela mãe ou pelo pai nem determinada de ofício pelo juiz, que está limitado à determinação da guarda unilateral.
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de família.
O vínculo colateral estabelecido pela afinidade desaparece com a dissolução do casamento ou da união estável, mas a afinidade em linha reta é sempre mantida, persistindo o impedimento para o casamento entre esses parentes.
Segundo o Código Civil, pode-se afirmar que NÃO devem casar aqueles que se enquadrem na(s) situação(ões):
I. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
II. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
III. O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
IV. Os afins em linha reta.
Está(ão) correta(s) apenas:
Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.
O divórcio foi aprovado pelo Congresso Nacional, no ano de:
Considere as seguintes assertivas a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal:
I. A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.
II. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.
III. O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
IV. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, por expressa disposição legal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,
Assinale a opção correta acerca do casamento.
É correto afirmar:
É correto afirmar:
Sendo o casamento realizado no estrangeiro, por consulado, ele deverá, depois da volta, ser registrado no cartório brasileiro em:
No casamento por procuração, para ter validade, a procuração tem que ser tirada por instrumento público, cuja eficácia é de:
A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:
João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.
A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A direção da sociedade conjugal, iniciada a partir da data do casamento, deve ser exercida exclusivamente por João e, na sua ausência, por Maria.João e Maria casaram-se em fevereiro de 2003 e tiveram filhos gêmeos, Pedro e Paulo, nascidos em dezembro do mesmo ano. Os cônjuges adotaram o regime da comunhão universal de bens.
A partir da situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
Os filhos Pedro e Paulo são parentes de segundo grau em linha colateral.Diante do fato de haver possibilidade de o internauta casado participar por meio do programa de computador, como o ICQ, de chats, de mirc e salas de batepapo voltados a envolvimentos amorosos geradores de laços afetivo-virtuais eróticos, pode surgir, na Internet, infidelidade por e-mail e contatos sexuais imaginários com outra pessoa, que não seja o seu cônjuge, constituindo motivo para pedido de
Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:
I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;
II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;
III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.
De acordo com o Código Civil brasileiro, far-se-á, em registro público, a averbação
Cláudio e Maria, após três anos de casamento, separaram-se de fato. Permaneceram nessa situação durante seis meses, após os quais providenciaram a separação judicial. Quatro anos após a separação judicial, divorciaram-se. Considerando que havia uma relação de crédito entre os dois, cujo pagamento não foi efetuado, sendo que o vencimento da dívida se deu ainda na constância do casamento, pode-se dizer que o prazo prescricional:
Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além di...
A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:
Quando o Código Civil dispõe que não podem casar as pessoas por qualquer motivo coactas e as incapazes de consentir, ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento, refere-se a uma modalidade de:
I Um indivíduo casou-se e, dois dias após o casamento, descobriu que a esposa não era virgem.
II Márcia e Paulo convivem como marido e mulher há dez anos, têm dois filhos, sendo que Paulo é casado com Marta, coabitando com esta também. Marta conhece e aceita a infidelidade de Paulo desde antes do momento em que se casaram.
Com base nas duas situações hipotéticas apresentadas acima e à luz da legislação civil aplicável, julgue os itens seguintes.Se a situação I tivesse ocorrido em março de 1917, após o início da vigência do Código Civil, o casamento não seria passível de anulação.
As convenções antenupciais deverão ser registradas
Considere as assertivas abaixo:
I. As mulheres com 16 (dezesseis) anos de idade e os homens com 18 (dezoito) anos podem se casar, exigida, contudo, autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.
II. Uma vez concedida pelos pais a autorização para casamento de filho, e desde que homologada pelo juiz a permissão para o casamento em regular processo de habilitação, expedida a respectiva certidão, não mais poderão aqueles revogar a autorização.
III. Será permitido o casamento daqueles que ainda não atingiram a idade núbil, desde que para evitar a imposição de pena criminal e, caso imposta, para evitar-lhe a execução, valendo a permissão, igualmente, para o caso de gravidez.
Assinale a opção correta:
