Questão Q649031
2006 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE)
Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006 - Defensor P?blico de Segunda Categoria - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2006 Defensoria Pública do Estado de Sergipe - SE (DPE/SE) 2006

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem....

Acerca do casamento, julgue os itens que se sucedem. É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição nos autos da separação judicial, desconstituindo, assim, os efeitos da sentença da separação litigiosa ou consensual, resguardando-se eventuais direitos de terceiros.

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