Questão
Q253853
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Processual - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007
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Ministério Público da União (MPU)
Considere as seguintes assertivas a respeito da dissoluçã...
Considere as seguintes assertivas a respeito da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal:
I. A separação judicial pode ser pedida se um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição.
II. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens.
III. O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.
IV. O divórcio não pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, por expressa disposição legal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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