Questões sobre Direito de Família da TJ/SC

Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A.

    Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.

  • B.

    É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.

  • C.

    O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.

  • D.

    A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.

  • E.

    Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.

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