Questões de Direito Civil do ano 2016

Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2016

#Questão 832704 - Direito Civil, Direito Patrimonial, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)

Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco. Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) A alteração do regime de bens mediante escritura pública, realizada pelos cônjuges e averbada no Registro Civil, é possível.

B) A alteração do regime de bens, tendo em vista que o casamento foi realizado antes da vigência do Código Civil de 2002, não é possível.

C) A alteração do regime de bens mediante autorização judicial, com pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros, é possível.

D) Não é possível a alteração para o regime da separação de bens, tão somente para o regime de bens legal, qual seja, o da comunhão parcial de bens.

#Questão 832716 - Direito Civil, Relação de Parentesco, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XIX Exame da Ordem Unificado)

Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3 filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento. Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

A) O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.

B) O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

C) O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.

D) Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

#Questão 834476 - Direito Civil, Empresário, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)

Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil. Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.

A) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

B) A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.

C) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir o exercício da empresa.

D) Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela.

Navegue em mais matérias e assuntos

Questões de Direito Civil do ano 2016

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo