Questões de Direito Civil do ano 2012

Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.

A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; esse conceito refere-se à teoria da personalidade condicional.

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Os direitos da personalidade são inatos, ilimitados e absolutos, com eficácia erga omnes, porém, seu exercício pode sofrer restrições.

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

Na teoria da realidade orgânica, a pessoa jurídica tem identidade organizacional própria, identidade essa que deve ser preservada. Essa teoria foi adotada pelo Código Civil brasileiro.

Com relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e aos bens, julgue os itens a seguir.

O princípio da gravitação jurídica é o princípio norteador dos bens reciprocamente considerados.

Julgue os itens a seguir, a respeito de conflito e eficácia das leis, pessoas naturais e jurídicas, bens públicos, prescrição e decadência.

Para a pessoa natural, o exercício de emprego público efetivo cessa a incapacidade.