Questões de Direito Civil do ano 2007

Quanto aos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os próximos itens. O co-seguro ocorre quando uma pluralidade de empresas seguradoras garante simultaneamente o mesmo risco. Nessa hipótese, na qual as seguradoras recorrem a um sistema de cooperação mútua, em virtude da natureza do risco ou do seu vulto, a apólice deve indicar a seguradora que assumirá a administração do contrato e representará as demais para todos os seus efeitos, inclusive em juízo.

No contrato de prestação de serviços, se o prestador de serviços for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe

No campo das obrigações e dos contratos, várias novas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans non auditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.

No contrato de depósito voluntário de bens fungíveis, o bem depositado pode ser utilizado pelo depositário, que assume a obrigação de conservá-lo e restituí-lo ao depositante a qualquer tempo. Como regra, a finalidade desse contrato, no qual o devedor é liberado da obrigação ao entregar o bem depositado ou pagar a dívida ao credor, é de garantir dívida.

Acerca dos contratos e dos atos unilaterais, segundo as disposições do Código Civil, julgue os itens subseqüentes.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, responsabilidade que subsiste no caso de deterioração da coisa em poder do adquirente, respondendo o alienante por evicção total, exceto se o adquirente, agindo com dolo, provocar a deterioração do bem.