Questões de Concurso de Direito Ambiental

2531 Q249411

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, é identificada pela seguinte apresentação − Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. NÃO corresponde ao escopo desta lei:

A

crimes contra o patrimônio social rural.

B

crimes contra a fauna e a flora.

C

crimes contra a administração ambiental.

D

crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

E

outros crimes ambientais como a poluição.

2532 Q249404

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

O processo de Licenciamento Ambiental das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural é regulado por normas específicas. Com relação a essas licenças, é correto afirmar que

A

a utilização do gás natural apresenta significativas vantagens ambientais quando comparado a outros combustíveis fósseis e a outros recursos energéticos, como a energia nuclear e hidrelétrica, de forma que a produção e o processamento dispensam a exigência de licença emitida pelos órgãos de fiscalização do meio ambiente.

B

as licenças ambientais são requisitos para a obtenção de autorizações e concessões para as atividades da indústria de gás natural.

C

o EIA – Estudo de Impacto Ambiental é dispensado para atividade de perfuração, sendo exigido no refino e no processamento do Gás Natural.

D

é atribuição da CIPA realizar o EIA – Estudo de Impacto Ambiental e o Mapa de Riscos, conforme disposto na NR 5.

E

o RIMA – Relatório de Impacto Ambiental – é realizado pelos profissionais da CIPA, conforme disposto na NR 5.

2533 Q249395

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com base na Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, assinale as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V) relacionadas a essa Resolução.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

A

F, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, F, V.

D

F, V, V, V.

E

V, V, F, V.

2534 Q249393

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considerando a legislação ambiental do Brasil, identifique as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

A

V, F, F, V, V.

B

F, F, F, V, V.

C

F, F, F, V, F.

D

F, V, V, V, V.

E

V, F, V, V, V.

2535 Q249391

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O que é prognóstico ambiental?

A

É a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação da área antes da implantação do projeto.

B

É o documento que apresenta os resultados dos estudos técnicos e científicos da avaliação dos impactos ambientais.

C

É a identificação dos prováveis impactos ambientais do empreendimento.

D

É o documento feito com linguagem acessível, de modo a mostrar as vantagens e desvantagens do projeto.

E

É a listagem dos itens mínimos, indicando quais os levantamentos mais relevantes que deverão ser apresentados para a avaliação dos impactos ambientais do projeto.

2536 Q249389

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com base na Norma ISO 14001 e na Lei Estadual 13.448, de 11 de janeiro de 2002, identifique as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

A

V, V, F, F, F.

B

V, F, V, V, V.

C

V, F, F, V, F.

D

V, V, F, F, V.

E

F, F, F, V, V.

2537 Q249388

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluentes acima das condições e padrões estabelecidos na legislação pertinente, desde que observados alguns requisitos. Considere as seguintes condições:

Pode ser autorizado o lançamento de efluentes acima das condições e padrões legais nas condições expressas em:

A

1, 2, 3 ,4 e 5.

B

2 e 4 apenas.

C

2 e 3 apenas.

D

1, 3 e 5 apenas.

E

4 e 5 apenas.

2538 Q249386

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Com base na Lei No 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, assinale as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.

A

V, F, F, V, V.

B

V, F, V, F, V.

C

V, V, F, F, V.

D

F, F, V, V, V.

E

V, F, V, V, V.

2539 Q249384

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A implantação de empreendimento público ou privado causador de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental preconizado em vários instrumentos normativos. Com base na Resolução CONAMA no 237/97, assinale a alternativa que apresenta os instrumentos autorizatórios necessários ao funcionamento desses empreendimentos.

A

EIA/RIMA e licenças Prévia, de Instalação e de Operação.

B

EIA/RIMA, Plano de Recuperação Ambiental (PRAD) e Licença de Operação.

C

EIA/RIMA e licenças Florestal, de Instalação e de Operação.

D

Aprovação do Projeto do Empreendimento e Licença Operacional.

E

PRAD e licenças de Instalação, de Outorga e de Operação.

2540 Q249382

Direito Ambiental

Ano: 2006

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A Resolução CONAMA no 001/86 apresenta definição de impacto ambiental, considerando qualquer alteração das propriedades do meio ambiente que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que apresenta as propriedades do meio ambiente citadas na definição.

A

Propriedades químicas e extrafísicas.

B

Propriedades físicas e estéticas.

C

Propriedades físicas, químicas e biológicas.

D

Propriedades energéticas do meio ambiente.

E

Propriedades químicas, sociais e econômicas.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão