Questão
Q1078724
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e...
No que se refere à proteção de recursos pesqueiros e à pesca ilegal, julgue o item seguinte.
A pesca realizada em período proibido ou em locais interditados por órgão competente pode resultar na aplicação, ao infrator, de pena de detenção ou de multa ou, ainda, de ambas as penalidades, de forma cumulativa.
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