Em que pese a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795 de 1999, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da educação ambiental:

Analise as assertivas e responda.

I – Educação básica.

II – Educação superior.

III – Educação profissional.

IV – Educação de jovens e adultos.

Em conformidade com o que preconiza a Política Nacional de Educação Ambiental, podemos afirmar que será entendida por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a educação ambiental englobará: 

De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará: 

São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos: 

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Entre as competências da Licença Prévia, encontra-se: 

Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais: 

É correto afirmar acerca do Inquérito Civil:

A Política Nacional do Meio Ambiente instituída por meio da Lei nº 6.938 de 1981 é um marco legislativo no intuito de regulamentar o uso sustentável dos recursos naturais disponíveis em nosso país.
Com relação à estrutura do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no dispositivo legal citado, assinale a opção correta. 

No que concerne às definições apresentadas na Lei nº 6.938 de 1981 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; II – Poluidor é somente a pessoa física direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; III - Degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente;  IV - Recursos ambientais são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, com exceção da flo... Ver mais